Entre o impacto da pandemia e o contágio do saber

Todos os anos, após as festividades de fim de ano as famílias preocupam-se em ir às papelarias para comprar materiais para a volta às aulas e as escolas começam as reuniões pedagógicas para o planejamento do ano escolar. Com o início do calendário letivo, as aulas transcorriam normalmente com professores e alunos em sala de aula, equipe gestora e funcionários em suas rotinas de atendimento funcional e pedagógica. Entretanto, neste ano de 2020, após o carnaval passar, a notícia que o novo Coronavírus chegara ao Brasil, transformou a vida dos cidadãos, causando crises nas áreas social e financeira.

 Com apenas um mês de aula, ainda engrenando nos conteúdos, os governadores e as prefeituras decretaram a suspensão das aulas, seguindo orientações da OMS para uma quarentena. O isolamento ou distanciamento social, também atingiu o comércio e eventos sociais. O impacto tem sido grande. Enquanto, por um lado, muitos profissionais da saúde travam uma batalha contra o Covid 19, que contagia milhares de pessoas, por outro lado, os profissionais da educação procuram manter os estudantes ocupados com leituras, exercícios e reflexões.

Entre a crise da saúde, que enfrenta a falta de equipamentos, de medicamentos e de condições sanitárias nos hospitais e a crise da educação, que também tem o desafio de trabalhar com o mínimo necessário via internet, sendo que há muitos estudantes sem condições técnicas. Médicos e enfermeiros tentam salvar as vidas dos infectados pelo Covid 19, os professores tentam, através de texto produzido de modo significativo, contagiar os estudantes com o saber. Saber este que promove os indivíduos para uma nova sociedade, em que busca solidariedade, igualdade, justiça em todos os setores.

Estatuto da Criança e do Adolescente: 30 anos em defesa do futuro da nação

Ágatha, Jenifer, Kauã, Miguel, Letícia, Luane e todas as crianças e adolescentes assassinados no Brasil, presente! Suas vidas clamam por justiça social. Ainda temos crianças inocentes sendo assassinadas, crianças e adolescentes sendo exploradas, crianças sem creche, adolescentes fora da escola, muitas abandonadas e sendo discriminadas... Até quando nossa sociedade permitirá tamanha insanidade?

Neste ano de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, sob a Lei 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Seu objetivo é garantir a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o Poder Judiciário, sempre que for necessário. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de nossos cidadãos mirins.

Em seus 277 artigos, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção contra o trabalho infantil e várias tipificações de crimes, bem como autorização para viajar, adotar, prever, desde o nascimento até a fase adulta, como sujeitos de direitos. Esse direito é estendido a todos sem distinção de classe social, de diferentes etnias, de origem, de sexo ou de crença, como garantia de alimentação, educação, segurança a um grupo de atores ainda em formação moral e social. Diante disso, é atribuída ao Estado, a família e à sociedade o compromisso infanto-juvenil como prioridade absoluta de forma democrática. A criação de instituições como os Conselhos Municipais de Direitos e os Conselhos Tutelares com representantes da sociedade civil tornou-se importante para a execução de proteção e prevenção de meninos e meninas indefesas

Porém, infelizmente, ainda temos muito a alcançar quanto aos Direitos das crianças e dos adolescentes. Além da falta de vagas em creches e escolas, é necessária a inclusão social. Durante a pandemia, constatou-se, em relação as crianças e aos adolescentes que estão matriculados nas escolas, quantos não possuem computador e nem acesso à internet, mesmo com os professores dedicando-se ao trabalho remoto direto de suas casas. Se antes do isolamento social havia falta de professores auxiliares para a Educação Especial (que atendem autistas e demais estudantes com necessidades especiais) esse agravante passou a ser um tormento para os responsáveis, pois a atenção precisa de tempo integral. Como fazer se muitos precisam trabalhar ou não tem o conhecimento para lidar com a situação?

Outros desafios que ainda a sociedade civil e o Estado não cumpriram como seu dever, como socializar e reeducar os adolescentes em abrigo socioeducativos sem discriminá-los? Promover tratamentos adequados para sua recuperação seja ela psíquica ou química? Muitos são explorados por adultos mal intencionados, sabendo da carência afetiva e material desses pequenos atores sociais vulneráveis nos interiores do Brasil ou que vivem pelas ruas sem um aconchego familiar.

O que dizer, então, das crianças e adolescentes assassinadas por balas perdidas ou por pais desequilibrados psicologicamente ou pela indiferença social? Há muito que fazer nesses trinta anos de ECA. Que possamos não só divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes, mas também cobrar os deveres e as responsabilidades tanto das famílias, quanto dos representantes eleitos nos Conselhos Municipais e Conselhos tutelares perante o Poder Público.

Preservar o futuro da nação é buscar educar as crianças e os adolescentes com consciência de seus direitos e deveres de cidadão para promover uma sociedade democrática justa e igualitária.